Termos e Condições

Atualizado em: 27 de fevereiro de 2024

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

O acesso ao website do CTO (https://ctoeste.pt/), pressupõe a vinculação aos presentes Termos e Condições, pelo que recomendamos a sua especial atenção e leitura atenta.

Se não concordar com os presentes Termos e Condições, não deverá aceder, visualizar, inserir dados, ou inscrever-se em qualquer atividade do CTO.

Para se manter informado/a recomendamos que visite (https://ctoeste.pt/) com regularidade de modo a estar a par de qualquer alteração que possa surgir.

PROPRIEDADE E ACESSOS

O Centro de Turismo do Oeste®, adiante designado por CTO é uma marca registada propriedade da Associação de Marchas e Passeios do Concelho de Torres Vedras, abreviadamente AMPCTV, com NIF PT 507327519, com sede na Av. Tenente Valadim, nº 17, 2º F, 2560-275 Torres Vedras, com Registo Nacional de Agentes de Animação Turística Nº 32/2020.

As condições gerais abaixo descritas regulam a relação da contratação de serviços entre o CTO e o participante, pressupondo o conhecimento e a aceitação das presentes condições. As presentes condições gerais podem ser complementadas por condições particulares e específicas, enviadas ao participante mediante cada caso.

O acesso ao site é permitido com caráter temporário e reservamo-nos no direito de retirar ou alterar serviços e conteúdos sem qualquer aviso prévio. Não nos responsabilizamos, se, por qualquer razão o site estiver indisponível durante determinado período, podendo estar restrito em algumas áreas.

O CTO não se responsabiliza por danos ou perdas que possam advir da utilização de qualquer informação contida no site.

Algumas hiperligações redirecionam o participante para sites externos, parceiros do CTO. Ao clicar nessas hiperligações, estará a deixar o site do CTO, não nos cabendo qualquer controlo ou responsabilidade pela informação noutros sites.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos conteúdos e informação disponibilizados (textos, imagens, marcas e logótipos) pertencem exclusivamente ao CTO. É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação ou difusão, total ou parcial, do conteúdo deste website sem a prévia autorização por escrito, do CTO, com exceção do estritamente necessário para visualizar as páginas que integram este website e para uso privado e não comercial.

O CTO não reconhece direitos sobre qualquer material e/ou ideias que venham a ser apresentadas neste website pelos visitantes e sem que tenham sido por nós previamente solicitados. O CTO reserva o direito de considerar todo o material enviado através deste website como não confidencial e não abrangido por direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo ser usado em publicidade e promoções criadas pelo CTO, as quais não serão em qualquer caso consideradas como obras feitas em colaboração, obras coletivas ou obras compósitas.

Se suspeita da existência, neste site, de conteúdos que possam violar os direitos de autor, por favor contacte-nos imediatamente através dos seguintes endereços:

Associação de Marchas e Passeios CTV

Av. Tenente Valadim, nº 17, 2º F

2560-275 Torres Vedras

Email: info@ctoeste.pt

CONDIÇÕES E GARANTIAS

O CTO não é responsável nem presta quaisquer garantias no que respeita à informação fornecida através deste site. Poderá encontrar links de acesso a outros websites, não sendo o CTO responsável pelos conteúdos, exatidão, credibilidade e funcionalidades de terceiros.

O CTO reserva-se no direito de alterar, suspender ou descontinuar este site ou parte dos seus conteúdos sem qualquer aviso prévio, não assumindo a responsabilidade por eventuais interrupções na apresentação do Website, por vírus ou por outros danos que possam ser causados aos seus utilizadores.

É estritamente proibida qualquer conexão entre o website e outros websites sem a autorização prévia, por escrito, do CTO.

ALTERAÇÕES

O CTO reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições sem qualquer aviso prévio, caso isso ocorra, será divulgada a data da última atualização.

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

O website do CTO, encontra-se em conformidade nos termos da Lei Portuguesa e descrito na sua Política de Privacidade. Em caso de litígio judicial, o tribunal será o da Comarca Norte de Lisboa, Torres Vedras.

A entidade reguladora é a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), podendo outras exercer a sua constituição, mediante a contraordenação.

CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS

As propostas de qualquer serviço de animação turística ou outros, serão válidos apenas para as datas indicadas em cada programa. A informação é descrita e explícita, tanto quanto possível, encontrando-se disponível no site até à data da sua realização, podendo ser retirada após concluído o programa.

O conteúdo e formato dos programas e atividades podem sofrer alterações. As alterações serão comunicadas antes do ato de inscrição. Os serviços fornecidos aos participantes incluem uma descrição detalhada do programa, regulamentos e normas de conduta, condições gerais e específicas, preços, entre outras informações que se julguem necessárias. Os participantes devem tomar conhecimento do programa em que se inscrevem.

EVENTOS PARA EMPRESAS

As atividades para empresas obedecem a um orçamento prévio e estão dependentes da disponibilidade do CTO. Os valores propostos dependem do número de pessoas, do serviço escolhido, do tempo de duração da atividade, do tipo de atividade(s), custos de parceiros entre outros fatores.

HORÁRIOS DAS ATIVIDADES

A duração das atividades é variável, depende do tipo de serviço e do tipo de atividade, de fatores externos aos colaboradores (atrasos dos participantes, fatores meteorológicos, entre outros). É dada uma tolerância de 15 minutos após a hora prevista no programa. Após a tolerância dada, o CTO não se responsabiliza por qualquer indeminização causado pelo atraso ou outro prejuízo.

INSCRIÇÃO / RESERVA / PAGAMENTO

Todas as atividades e programas constantes no site do CTO são pertença e comercializadas pela Associação de Marchas e Passeios CTV, sob a marca CTO. Para se inscrever em qualquer atividade CTO deverá efetuar, obrigatoriamente, a sua inscrição e/ou pré-reserva, via formulário, pedido para o e-mail: info@ctoeste.pt

No ato da inscrição e/ou pré-reserva está a efetuar a compra de um serviço e a concordar com as Condições Gerais e Específicas da atividade.

Desta forma, assume o compromisso de pagar a totalidade do serviço e aceitar que a sua inscrição só é válida após a receção do comprovativo de pagamento conforme instruções que se encontram no formulário de inscrição. Após efetuar a inscrição deverá proceder ao pagamento do serviço para o qual se inscreveu.

O pagamento deverá ser feito por transferência bancária para o IBAN indicado no formulário de inscrição e de acordo com as instruções.

No ato da sua inscrição, os seus compromissos com o CTO são:

Tomei conhecimento e aceito os presentes Termos e Condições de participação, bem como o programa da atividade/serviço em que me inscrevi e que constitui as condições particulares da minha participação.

Encontro-me em condições de saúde adequadas à atividade/serviço em que me inscrevo e tenho conhecimento dos riscos e perigos decorrentes da assistência médica não imediata.

Devo comunicar ao CTO, caso padeça de alguma doença crónica ou outra que me impeça de realizar a atividade/serviço em segurança.

Estou consciente do tipo de exigências físicas e psicológicas que a atividade/serviço envolve e que poderão levar a situações extremas e imprevistas.

Não atingir o número mínimo de participantes;

As condições atmosféricas não oferecerem as condições necessárias de segurança aos participantes;

Existirem acontecimentos imprevistos, como calamidades naturais ou sociais que não ofereçam as condições de segurança necessárias;

Outras situações imprevistas que não se encontrem determinadas nas condições anteriores e que possam constituir impedimento à realização da atividade/evento/serviço.

Integral, se o cancelamento for até 5 dias antes, e se o CTO, na sequência da sua inscrição, não tenha qualquer perda financeira;

Não haverá direito a reembolso, no caso de atividades esgotadas;

Não haverá direito a reembolso, em cancelamentos com prejuízo financeiro para o CTO, nestes casos, o participante é obrigado a assumir o valor integral do prejuízo.

Por ato do participante, fora do âmbito descrito no programa, ou, na sequência de comportamentos de risco;

Por ato do participante, no incumprimento das indicações do Guia CTO;

Se o participante não respeitar as normas de conduta e segurança estabelecidas pelo Guia CTO.

REEMBOLSOS / CANCELAMENTOS / ALTERAÇÕES

Em caso de cancelamento, como, alteração das condições atmosféricas extremas que coloquem em risco a segurança dos participantes, será notificado com a maior brevidade possível e sugeriremos uma nova data.

Caso, não possa realizar a atividade na data proposta será reembolso na totalidade sem qualquer prejuízo adicional, caso, o CTO não tenha qualquer prejuízo pela sua não participação.

O CTO reserva-se no direito de cancelar uma atividade, se:

Se as atividades forem canceladas, por iniciativa do participante, o reembolso será:

ALOJAMENTO E TRANSPORTE

Os serviços de alojamento e transporte, não estão incluídos no programa.

CÓDIGOS DE CONDUTA E NORMAS DE SEGURANÇA

O CTO cumpre escrupulosamente os normativos legais previstos no Decreto-Lei nº 186/2015, de 3 de setembro: Regime de acesso e exercício da atividade dos agentes de animação turística; Portaria n.º 651/2009, de 12 de junho: Código de conduta das empresas de turismo de natureza; Código do Trabalho (Lei nº 93/2019 de 4 de setembro, alterada pela Lei 13/2023 de 3 de abril): regulamenta a obrigatoriedade das empresas em proporcionar a formação adequada aos seus colaboradores para o desenvolvimento das suas funções.

Todos os colaboradores do CTO (guias, animadores, monitores) são certificados com formação especifica no âmbito da qualificação nacional de profissões para Guias de Turismo e Lazer e obrigam-se ao cumprimento do Código de Boas Práticas para o Turismo Sustentável e o Código Mundial de Ética do Turismo.

No planeamento das atividades de turismo de natureza, os Guias CTO, fazem o levantamento dos riscos e dos perigos para cada evento, de modo a diminuir ou eliminar qualquer acidente ou lesão, contribuindo para a segurança dos participantes. Contudo, isto não impede que os participantes tenham em atenção todas as indicações dadas no programa e durante todo o decorrer da atividade.

Os participantes comprometem-se a seguir as normas de conduta, contribuir para a sua segurança e a dos outros participantes. Os Guias do CTO não se responsabilizam por comportamentos inadequados, falta de respeito pelas indicações, falta de ética por outros participantes ou qualquer tipo de discriminação (sexual, étnico, religioso, etc.).

Os participantes que incorram em prejuízo da sua segurança ou de outros participantes, da natureza da mesma, do local ou das comunidades envolvidas, serão excluídos da atividade em si e de participar em qualquer outro evento futuro promovido pelo CTO.

O participante é responsável por garantir a sua condição física e psicológica para a realização da atividade em que se inscreve.

Algumas atividades exigem condições específicas, como idade mínima ou limite de idade, o estado de saúde, a boa condição física, material e equipamento específico e outros requisitos que são divulgados em cada programa.

No caso, de incumprimento das condições específicas, o participante fica condicionado à realização da atividade.

Em caso de omissão grave ou danosa, o participante não terá direito a qualquer indemnização em caso de acidente.

SEGUROS E GARANTIAS

RNAAT Nº 32/2020

O CTO dispõe de Seguro de Acidentes Pessoais, (apólice 0004420445 - Tranquilidade).

Todos os participantes estão cobertos por um seguro de Acidentes Pessoais, em nome individual, que será acionado em caso de acidente.

São considerados acidentes, todos aqueles que ocorrerem na sequência do normal desenvolvimento da atividade descrita no programa em que o participante se inscreveu ou em qualquer alteração introduzida ao mesmo pelo CTO.

Os seguros do CTO são válidos durante o período em que decorre a atividade, considerando, a data e hora de início determinada no programa até à hora de fechar a atividade no mesmo dia.

Se por qualquer razão, o participante abandonar ou interromper a atividade, deve comunicar de imediato ao Guia do CTO, cessando a responsabilidade do seguro.

Não há direito a qualquer indeminização, qualquer acontecimento que ocorra nos trajetos de ida e regresso para o local da atividade (ponto de encontro).

Em caso de acidente, por neglicência grosseira do participante, o seguro não será acionado, quando:

OUTRAS INFORMAÇÕES

Os conteúdos do website (https://ctoeste.pt/), tais como, textos, fotografias e informação, estão protegidos por direitos de autor e não podem ser utilizados sem autorização prévia do CTO.

As imagens (fotos ou vídeos) recolhidas pelos participantes ou pelo CTO durante as atividades, poderão ser utilizadas para fins de divulgação dos serviços.

As fotos dos participantes só serão utilizadas caso estes concordem.

Se pretende personalizar as suas imagens, coloque o seu nome antes de as enviar.

CONTACTOS

Associação de Marchas e Passeios CTV (CTO)

Av. Tenente Valadim, nº 17 – 2º F

2560-275 Torres Vedras

Contacto: 261 093 768 (chamada para rede fixa nacional)

Telemóvel: 910 752 559 (chamada para rede móvel nacional)

Email: info@ctoeste.pt

Site: https://ctoeste.pt/

FB: https://www.facebook.com/centroturismooeste/